Ato que autoriza a Contratação Direta nº 15/2026
PROCURADORES JURIDICOS MUNICIPAIS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 77008068000141-1-000095/2026
- Unidade compradora
- 139 - PROCURADORES JURIDICOS MUNICIPAIS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa capaz de disponibilizar logins de acesso à plataforma digital de pesquisa jurídica, jurisprudência, doutrina e monitoramento processual disponibilizada na plataforma Jusbrasil, para uso da Procuradoria Geral do Município de Ibaiti
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- Valor estimado da compra
- R$ 11.225,45
Contratos e empenhos
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