Ato que autoriza a Contratação Direta nº 54/2026
Unidade administrativa
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 77646438000176-1-000062/2026
- Unidade compradora
- 77646438000176 - Unidade administrativa
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação da Empresa ICAP – Instituto de Capacitação e Pesquisa Ltda, CNPJ 04.727.713/0001-02, para a participação no curso "Emendas Parlamentares Impositivas Municipais: Aspectos Constitucionais, Procedimentais, Orçamentários e de Controle", entre os dias 15 e 18 de setembro.
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.290,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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