Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 4/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

77849289000142-1-000019/2026

Unidade compradora

01001 - Câmara Municipal

Data de divulgação no PNCP

10/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoramento metodológico e apoio institucional em paradiplomacia, relações internacionais subnacionais e governança transfronteiriça, visando ao fortalecimento institucional da Câmara Municipal de Guaíra/PR, à estruturação e implementação do Parlamento Internacional Municipal - PARLIM e ao apoio na aplicação do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas - ALFV, mediante execução de atividades técnicas, elaboração de estudos, instrumentos de governança, capacitações, articulações institucionais e demais produtos definidos neste Termo de Referência.

Valor estimado da compra

R$ 132.000,00

Contratos e empenhos

14

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoramento metodológico e apoio institucional em paradiplomacia, relações internacionais subnacionais e governança transfronteiriça, visando ao fortalecimento institucional da Câmara Municipal de Guaíra/PR, à estruturação e implementação do Parlamento Internacional Municipal - PARLIM e ao apoio na aplicação do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas - ALFV, mediante execução de atividades técnicas, elaboração de estudos, instrumentos de governança, capacitações, articulações institucionais e demais produtos definidos neste Termo de Referência.

Valor global: R$ 132.000,00