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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 12/2026

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
77996312000121-1-000294/2026
Unidade compradora
925457 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação direta, na modalidade inexigibilidade de licitação, de 05 (cinco) vagas para turma especial do curso de pós-graduação stricto sensu, em nível de Mestrado Profissional, voltado ao desenvolvimento de competências em Gestão Pública e Políticas Públicas, customizado às necessidades dos Tribunais de Contas, fruto do Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Rui Barbosa e a FGV, que passa a fazer parte do instrumento contratual como Anexo 1, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência

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Valor estimado da compra
R$ 398.542,90

Contratos e empenhos

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Contratação direta, na modalidade inexigibilidade de licitação, de 05 (cinco) vagas para turma especial do curso de pós-graduação stricto sensu, em nível de Mestrado Profissional, voltado ao desenvolvimento de competências em Gestão Pública e Políticas Públicas, customizado às necessidades dos Tribunais de Contas, fruto do Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Rui Barbosa e a FGV, que passa a fazer parte do instrumento contratual como Anexo 1, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência

Valor global: R$ 398.542,90

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