Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 16/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRA - PR
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 78063732000118-1-000042/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRA - PR
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 983415, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria MCidades 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024.
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- Valor estimado da compra
- R$ 70.000,00
Contratos e empenhos
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