Ato que autoriza a Contratação Direta nº 96/2026
SECRETARIA DE SAUDE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 78101847000150-1-000188/2026
- Unidade compradora
- 9 - SECRETARIA DE SAUDE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA V DAMASIO & CIA LTDA - ME, ESTABELECIDA NA RUA SANTANA, Nº 771, CENTRO, MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.8301-200, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 06.165.610/0001-21, A MESMA OBJETIVA O PAGAMENTO DE FRANQUIA OBRIGATÓRIA DE SEGURO AUTOMOTIVO, DECORRENTE DE SINISTRO ENVOLVENDO O VEÍCULO OFICIAL ÔNIBUS MASCARELLO GRANMICRO S3, ANO/MODELO 2023/2024, PLACA TAT5F23, FROTA Nº 283, VINCULADO À APÓLICE Nº 01.31.0169660.000000, PARA VIABILIZAR A SUBSTITUIÇÃO DO VIDRO DO PARA-BRISA EM OFICINA CREDENCIADA PELA SEGURADORA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 250,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.