Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 9/2026
Câmara de Vereadores
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 78498219000150-1-000013/2026
- Unidade compradora
- 01001 - Câmara de Vereadores
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Locação (licenciamento de uso) de Portal Institucional Legislativo para a Câmara Municipal de Anita Garibaldi/SC, compreendendo hospedagem, manutenção corretiva, preventiva, adaptativa e evolutiva, suporte técnico especializado, ferramentas de transparência pública, ouvidoria eletrônica, recursos de acessibilidade, integração com sistemas legislativos e administrativos, bem como implantação, parametrização, migração de dados e treinamento dos usuário.
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- Valor estimado da compra
- R$ 10.752,00