Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 10/2026
Câmara de Vereadores
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 78498219000150-1-000014/2026
- Unidade compradora
- 01001 - Câmara de Vereadores
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de levantamento patrimonial físico e individualizado, inventário, identificação, conferência, avaliação e reavaliação, regularização e saneamento cadastral, conciliação físico-contábil e atualização da base patrimonial dos bens permanentes da Câmara de Vereadores de Anita Garibaldi/SC, incluindo análise do estado de conservação, vida útil, valor residual e valor justo/valor de mercado quando aplicável, identificação de bens passíveis de baixa ou regularização, elaboração de laudos e relatórios técnicos e fornecimento das informações necessárias à atualização dos registros contábeis e do sistema informatizado de patrimônio utilizado pela Câmara, em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC TSP e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP vigente.
- Valor estimado da compra
- R$ 8.000,00