Ato que autoriza a Contratação Direta nº 29321/2026
PGE - Procuradoria Geral do Estado
Dados em atualização
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 79026340000141-1-000050/2026
- Unidade compradora
- 5 - PGE - Procuradoria Geral do Estado
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de Chás sabores diversos, adoçantes em sachês e mexedores descartáveis, mediante dispensa de licitação com base no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para atender a demanda da Procuradoria-Geral do Estado.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.887,30