Ato que autoriza a Contratação Direta nº 34359/2026
PGE - Procuradoria Geral do Estado
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 79026340000141-1-000058/2026
- Unidade compradora
- 5 - PGE - Procuradoria Geral do Estado
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Prestação de serviço de assinatura de periódicos jurídicos, pelo período de 12 meses, mediante inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
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- Valor estimado da compra
- R$ 11.710,00
Contratos e empenhos
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