Aviso de Contratação Direta nº 796/2026
Secretaria de Estado da Saúde
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 80673411000187-1-000387/2026
- Unidade compradora
- 27 - Secretaria de Estado da Saúde
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Aviso de Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
Objeto
Contratação emergencial de serviços de laboratório para o fornecimento do exame de Pesquisa Genética Familiar (focada na alteração do gene MEF2C), por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para cumprimento da Ordem Judicial exarada nos autos nº 5001609-49.2026.8.24.0980, 5001582-66.2026.8.24.0980 e 5001639-84.2026.8.24.0980, respectivamente, em favor deS. F da S., K. B. da S. e M. B. da S.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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