Aviso de Contratação Direta nº 815/2026
Secretaria de Estado da Saúde
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 80673411000187-1-000391/2026
- Unidade compradora
- 27 - Secretaria de Estado da Saúde
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Aviso de Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
Objeto
Aquisição de Processador de Som de Prótese Ancorada no Osso, compatível com a Marca Oticon/ Modelo Ponto 5 mimi. - Bilateral, para atendimento de demanda judicial, autos n° 5002598-55.2026.8.24.0980, paciente J. E. da S. P., por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para a Gerência de Regulação Ambulatorial – GERAM
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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