Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 10/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

80987423000186-1-000011/2026

Unidade compradora

01001 - CÂMARA MUNICIPAL

Data de divulgação no PNCP

08/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

A contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de móveis sob medida destinados ao Plenário da Câmara Municipal de Garopaba, visando à adequação, organização e melhoria das condições de utilização do espaço, considerando as necessidades funcionais e institucionais do Poder Legislativo. O mobiliário atualmente disponível não atende integralmente às necessidades do Plenário, sendo necessária a aquisição de mesas para os vereadores, painel para TV, palanque/tribuna e cavalete central para TV, com características, medidas, materiais e acabamentos compatíveis com o ambiente e com as especificações técnicas estabelecidas pela Administração. A aquisição de mobiliário sob medida permite a adequada utilização do espaço, a padronização dos elementos que compõem o ambiente e a compatibilidade entre suas dimensões, materiais, acabamentos e instalações, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento das atividades legislativas. A contratação compreende o fornecimento, entrega, montagem e instalação dos móveis, assegurando a adequada execução do objeto e sua disponibilização em condições de uso pela Câmara Municipal. A solução foi definida com base nas necessidades identificadas pela Administração e nas especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, tendo sido realizada pesquisa de preços para verificar a compatibilidade dos valores com os praticados no mercado.

Valor estimado da compra

R$ 31.510,00

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.