Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 10/2026
CAMARA DE VEREADORES
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 80989817000173-1-000015/2026
- Unidade compradora
- 01001 - CAMARA DE VEREADORES
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM PERÍCIA CONTÁBIL, ESPECIFICAMENTE PARA LEVANTAMENTO, ANÁLISE E CÁLCULOS DOS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026 SOBRE OS DIREITOS FUNCIONAIS VINCULADOS AO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIMBÉ DO SUL/SC
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- Valor estimado da compra
- R$ 5.667,20
Contratos e empenhos
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