Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 160/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 80989965000198-1-000161/2026
- Unidade compradora
- 03001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
REF.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE PARA PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA OS JOGOS ESCOLARES DA REGIÃO DO VALE DO ARARANGUÁ (JERVA), SOB A SUPERVISÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, CONFORME PREVISÃO LEGAL DESCRITA NO INCISO I DO ARTIGO 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ATRAVÉS DA EMPRESA LIGA ATLÉTICA VALE DO MAMPITUBA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 6.000,00
Contratos e empenhos
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