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Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 173/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC

Dados da licitação

Id contratação PNCP
81531162000158-1-000244/2026
Unidade compradora
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para viabilizar a melhoria da infraestrutura viária com a execução de capa asfáltica (imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico), com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos em diversas ruas situadas no Loteamento Jardim Eldorado, Bairro Santa Libera, no Munícipio de Forquilhinha/SC. Ministério da Fazenda: Transferência Especial da União - Emenda Parlamentar nº 202539800001 - Plano de Ação nº 09032025-083390.

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Valor estimado da compra
R$ 590.296,77

Contratos e empenhos

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O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para viabilizar a melhoria da infraestrutura viária com a execução de capa asfáltica (imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico), com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos em diversas ruas situadas no Loteamento Jardim Eldorado, Bairro Santa Libera, no Munícipio de Forquilhinha/SC. Ministério da Fazenda: Transferência Especial da União - Emenda Parlamentar nº 202539800001 - Plano de Ação nº 09032025-083390.

Valor global: R$ 590.296,77

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