Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 113/2026
MUNICÍPIO DE LAURO MULLER
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 82558909000124-1-000227/2026
- Unidade compradora
- CIN404 - MUNICÍPIO DE LAURO MULLER
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de cartilhas educativas com conteúdo preventivo voltado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças, destinadas às ações socioeducativas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito da proteção integral à criança.
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- Valor estimado da compra
- R$ 8.820,00
Contratos e empenhos
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