CT 54
Dispensa de Licitação referente à contratação de serviços de operação e manutenção de ETE para o Conjunto Habitacional de 10 Casas no Bairro Alto Perequê, no Município de Porto Belo.
Valor global: R$ 73.720,00
Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 83/2026
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 82575812000120-1-000350/2026
- Unidade compradora
- 14001 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Dispensa de Licitação referente à contratação de serviços de operação e manutenção de ETE para o Conjunto Habitacional de 10 Casas no Bairro Alto Perequê, no Município de Porto Belo.
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- Valor estimado da compra
- R$ 73.720,00
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