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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 103/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
82575812000120-1-000461/2026
Unidade compradora
08001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Dispensa de licitação referente à aquisição de 01 (um) Fogão Cooktop 4 Bocas Vitrocerâmica Touch - 220V, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Pesca do Município de Porto Belo

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Valor estimado da compra
R$ 1.874,25

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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