Ato que autoriza a Contratação Direta nº PDE 197/2026
Secretaria Planejamento, Habitação, Turismo, Ind. Comércio
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 82765488000102-1-000178/2026
- Unidade compradora
- 03001 - Secretaria Planejamento, Habitação, Turismo, Ind. Comércio
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALIBRAÇÃO DO APARELHO MEDIDOR DE DECIBÉIS (DECIBELÍMETRO) UTILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COM EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO COM RASTREABILIDADE À REDE BRASILEIRA DE CALIBRAÇÃO (RBC), VISANDO GARANTIR A PRECISÃO, CONFIABILIDADE E CONFORMIDADE DAS MEDIÇÕES REALIZADAS PELOS FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESCRITAS NO PRESENTE ANEXO.
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- Valor estimado da compra
- R$ 250,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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