Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 74/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

82777335000185-1-000168/2026

Unidade compradora

16001 - Fundo Mun Assistência Social

Data de divulgação no PNCP

10/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE HABITAÇÃO DEVIDO A NECESSIDADE URGENTE DE ENFRENTAR O DÉFICIT HABITACIONAL E AS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL PRESENTES NO MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI, SANTA CATARINA. É VISÍVEL A EXISTÊNCIA DE ÁREAS DE RISCO E DE HABITAÇÕES PRECÁRIAS, MUITAS DELAS COM DEFICIÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO, INFRAESTRUTURA URBANA E CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HABITABILIDADE. GARANTIR O DIREITO SOCIAL À MORADIA DIGNA, CONFORME PRECONIZA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ESTATUTO DA CIDADE, EXIGE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL UMA ATUAÇÃO PLANEJADA, INTEGRADA E CONTÍNUA. NESSE SENTIDO, O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ANITA GARIBALDI TEM COMO OBJETIVO ORIENTAR AS AÇÕES E OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS, OTIMIZAR A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E VIABILIZAR PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DESTINADOS, PRIORITARIAMENTE, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DE MENOR RENDA. COM ISSO, BUSCA-SE PROMOVER NÃO APENAS O ACESSO À MORADIA, MAS TAMBÉM A INTEGRAÇÃO URBANA E SOCIAL DAS FAMÍLIAS, A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES, A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE E O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À HABITAÇÃO. DESSA FORMA, O MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI PODERÁ AVANÇAR NA CONSTRUÇÃO DE SOLUÇÕES HABITACIONAIS ADEQUADAS E SUSTENTÁVEIS, CONTRIBUINDO EFETIVAMENTE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, DA SAÚDE PÚBLICA E DO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.

Valor estimado da compra

R$ 5.900,00

Contratos e empenhos

CT 83

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE HABITAÇÃO DEVIDO A NECESSIDADE URGENTE DE ENFRENTAR O DÉFICIT HABITACIONAL E AS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL PRESENTES NO MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI, SANTA CATARINA. É VISÍVEL A EXISTÊNCIA DE ÁREAS DE RISCO E DE HABITAÇÕES PRECÁRIAS, MUITAS DELAS COM DEFICIÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO, INFRAESTRUTURA URBANA E CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HABITABILIDADE. GARANTIR O DIREITO SOCIAL À MORADIA DIGNA, CONFORME PRECONIZA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ESTATUTO DA CIDADE, EXIGE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL UMA ATUAÇÃO PLANEJADA, INTEGRADA E CONTÍNUA. NESSE SENTIDO, O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ANITA GARIBALDI TEM COMO OBJETIVO ORIENTAR AS AÇÕES E OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS, OTIMIZAR A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E VIABILIZAR PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DESTINADOS, PRIORITARIAMENTE, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DE MENOR RENDA. COM ISSO, BUSCA-SE PROMOVER NÃO APENAS O ACESSO À MORADIA, MAS TAMBÉM A INTEGRAÇÃO URBANA E SOCIAL DAS FAMÍLIAS, A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES, A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE E O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À HABITAÇÃO. DESSA FORMA, O MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI PODERÁ AVANÇAR NA CONSTRUÇÃO DE SOLUÇÕES HABITACIONAIS ADEQUADAS E SUSTENTÁVEIS, CONTRIBUINDO EFETIVAMENTE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, DA SAÚDE PÚBLICA E DO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.

Valor global: R$ 5.900,00