Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 29/2026
SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 82782079000114-1-000090/2026
- Unidade compradora
- CIN756 - SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Pagamento da taxa da ART n° 10694090-3 do CREA/SC do Laudo Conclusivo das análises Laboratoriais, condicionantes do Licenciamento Ambiental junto ao IMA das LAO N° 3090/2024 da ETE Novo Horizonte e LAO N° 4205/2022 da ETE Área de Lazer.
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- Valor estimado da compra
- R$ 108,39
Contratos e empenhos
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