Ato que autoriza a Contratação Direta nº CRE 6/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Última atualização
São Miguel do Oeste/SC
Dados da licitação
Id contratação PNCP
82821174000180-1-000401/2026
Unidade compradora
001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DEVIDAMENTE INSCRITA NO ENTE DE CLASSE COMPETENTE (CRECI, CAU OU CREA) PARA, NOS TERMOS DA LEI N.º 7.804/2014,REALIZAR AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
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CONTRATAÇÃO POR ESTIMATIVA PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, DEVIDAMENTE INSCRITA NO ENTE DE CLASSE COMPETENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL N. 7.804/2014 E O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
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Valor global: R$ 9.191,28
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