Ato que autoriza a Contratação Direta nº 23456/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 82821174000180-1-000403/2026
- Unidade compradora
- 001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE RELATÓRIO SIMPLIFICADO, PARA AUTORIZAÇÃO DE INTEREVENÇÃO EM APP (Aul) PARA OBRA DE DREAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, DESTINADAS AO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA LINHA WALDEMAR, INTERIOR, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N° 10622303-2 E RESPONSÁVEL TÉCNICO HENRIQUE PITON MARTINS.
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- Valor estimado da compra
- R$ 108,39
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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