Ato que autoriza a Contratação Direta nº 23494/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 82821174000180-1-000425/2026
- Unidade compradora
- 001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) DE FISCALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SÃO JORGE;,PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, ORIUNDA DO CONTRATO N° 067/2026. ART N. 10682643-2 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: SABRINA CAROLINE ARENHART FRARE BATISTTI.
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- Valor estimado da compra
- R$ 108,39
Contratos e empenhos
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