Ato que autoriza a Contratação Direta nº 23501/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Dados em atualização
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 82821174000180-1-000430/2026
- Unidade compradora
- 001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMETNO DE 01 (UMA) ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART DE CARGO E FUNÇÃO DO SERVIDOR ENGENHEIRO CIVIL ISMAEL BRUSTOLIN, VISANDO SUA INCLUSÃO NO QUADRO TÉCNICO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N° 10690227-5 E RESPONSÁVEL TÉCNICO ISMAEL BRUSTOLIN.
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- Valor estimado da compra
- R$ 108,39