Ato que autoriza a Contratação Direta nº 23508/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 82821174000180-1-000439/2026
- Unidade compradora
- 001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) DE PROJETO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE CALÇAMENTO EM TRECHOS DAS RUAS PEDRO ALVARES CABRAL, ANTONIO GONÇALVES DIAS, HÉLIO WASSUN, BENTO BEDIN E FRANCISCO MORO, NO BAIRRO ESTRELA, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10701204-8 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: ISMAEL BRUSTOLIN.
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- Valor estimado da compra
- R$ 108,39
Contratos e empenhos
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