Ato que autoriza a Contratação Direta nº 23510/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 82821174000180-1-000441/2026
- Unidade compradora
- 001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
VALOR QUE SE EMPENHA PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO 2026 , REF. AO VEÍCULO MARCA FIAT , MOD. PÁLIO WK TREKK 1.6, ANO/MOD. FAB, 2014-PLACA QHA 9545 , RECEBIDO DA POLÍCIA CIVIL-SC(FUMPC) AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC , CONFORME DIARIO OFICIAL N 22.610/2026 E LEI MUNICIPAL N 8.516/2026 , VEÍCULO DESTINADO PARA SERVIÇO NA SECRETÁRIA DE URBANISMO.
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- Valor estimado da compra
- R$ 149,37
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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