Ato que autoriza a Contratação Direta nº 39050/2026
MUNICÍPIO DE MARAVILHA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 82821190000172-1-001049/2026
- Unidade compradora
- 01 - MUNICÍPIO DE MARAVILHA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
EMPENHO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL CONFORME LEI MUNICIPAL Nº4.319/23, PARA AUXÍLIO FUNERAL REFERENTE FALECIMENTO DE P.I.R. CPF 03X.XXX.XXX-55, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTUDO SOCIAL EM ANEXO.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.621,00
Contratos e empenhos
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