Ato que autoriza a Contratação Direta nº 39180/2026
MUNICÍPIO DE MARAVILHA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 82821190000172-1-001121/2026
- Unidade compradora
- 01 - MUNICÍPIO DE MARAVILHA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
EMPENHO PARA PAGAMENTO DE ACOLHIMENTO DOMICILIAR NA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE M. I. A. INSCRITA NO CPF SOB O N. 30x.xxx.xxx-94, REFERENTE AO ACOLHIMENTO DE UMA CRIANÇA, NO MÊS DE SETEMBRO DE 2026, CONSOANTE A LEI MUNICIPAL N.º 190/2025 E RESOLUÇÃO Nº137 DO CONANDA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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- Valor estimado da compra
- R$ 2.431,50
Contratos e empenhos
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