Edital nº PCE 45/2026
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 82836057000190-1-000117/2026
- Unidade compradora
- 13001 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
Objeto
Outorga de Permissão de Uso de Bem Público, a título oneroso, destinada à exploração comercial dos serviços de bar e cantina nas dependências internas do Ginásio Municipal de Esportes Genésio João Ribeiro, localizado na região central do Município de Garopaba/SC
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- Valor estimado da compra
- R$ 14.539,92
Contratos e empenhos
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