Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 20/2026
MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 82836818000103-1-000060/2026
- Unidade compradora
- CIN506 - MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
"Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas e caixas de gordura, bem como de serviços de hidrojateamento para limpeza e desobstrução de redes pluviais, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias da Prefeitura e dos Fundos do Município de São Martinho/SC."
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- Valor estimado da compra
- R$ 27.500,00