Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 154/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 82854670000130-1-000330/2026
- Unidade compradora
- 988387 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de uma rede de proteção para instalação nas laterais da quadra esportiva utilizada pelas crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) desenvolvido no CEACA – Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente.
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- Valor estimado da compra
- R$ 5.841,00