Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 182/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 82854670000130-1-000345/2026
- Unidade compradora
- 988387 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
A presente contratação direta fundamenta-se no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de objeto contratado mediante procedimento auxiliar de credenciamento, previamente instaurado pelo Município de Xaxim/SC por meio do Edital de Credenciamento nº 0034/2025.
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- Valor estimado da compra
- R$ 700,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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