Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 163/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC
Última atualização
Xaxim/SC
Dados da licitação
Id contratação PNCP
82854670000130-1-000353/2026
Unidade compradora
988387 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
Contratação Emergencial de Empresa para prestação de Serviço Público para Remoção, Guarda e Depósito de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação, em decorrência de infrações à legislação de trânsito, penal e demais leis pertinentes nas vias públicas deste município
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Contratação Emergencial de Empresa para prestação de Serviço Público para Remoção, Guarda e Depósito de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação, em decorrência de infrações à legislação de trânsito, penal e demais leis pertinentes nas vias públicas deste município
Valor global: R$ 1,00
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