Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 224/2026
Secretaria Municipal de Educação
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 82892316000108-1-000309/2026
- Unidade compradora
- 13001 - Secretaria Municipal de Educação
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Abertura de dispensa de licitação (Chamada pública 08/2026) para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar para o abastecimento das Unidades Educativas e Entidades Parceiras do Município de Palhoça, para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar para o ano letivo de 2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 637.660,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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