Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 236/2026
Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 82892316000108-1-000327/2026
- Unidade compradora
- 08001 - Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de Pessoa Jurídica especializada para cessão de uso de software, consistente na divulgação, publicação e gerenciamento do compêndio dos atos oficiais de efeito externo do Município de Palhoça, compreendendo a Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e Decretos, fornecidos pelo Município e disponibilizados no site LeisMunicipais.com.br.
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- Valor estimado da compra
- R$ 18.300,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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