Ato que autoriza a Contratação Direta nº 144/2025

Dados da licitação

Id contratação PNCP

82894098000132-1-000146/2025

Unidade compradora

926804 - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-SC

Data de divulgação no PNCP

30/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada em serviços de apoio à gestão do CRECI-SC em assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e serviços de encarregado de tratamento de dados pessoais (DPO), conforme condições e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar.

Valor estimado da compra

R$ 36.000,00

Contratos e empenhos

061

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviços de apoio à gestão do CRECI/SC, em assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e serviços de encarregado de tratamento de dados pessoais (DPO), conforme condições estabelecidas neste instrumento, na Proposta da Contratada e nos demais documentos presentes no processo licitatório.

Valor global: R$ 36.000,00