Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 166/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

82911249000113-1-000248/2026

Unidade compradora

02001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Data de divulgação no PNCP

30/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE CONCESSÕES DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC, EM CONFORMIDADE A INSTRUÇÃO NORMATIVA TC 0022/2015 DO TRIBUNAL DE CONSTAS DE SANTA.

Valor estimado da compra

R$ 105.500,00

Contratos e empenhos

381

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE CONCESSÕES DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC, EM CONFORMIDADE A INSTRUÇÃO NORMATIVA TC 0022/2015 DO TRIBUNAL DE CONSTAS DE SANTA.

Valor global: R$ 105.500,00