Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 58/2026
MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 82926536000105-1-000157/2026
- Unidade compradora
- CIN307 - MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
LOCAÇÃO DA UNIDADE AUTÔNOMA DENOMINADA “SALA EDUCAÇÃO”, SITUADA NO 1º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO/RESIDENCIAL VÔ PAULO LEMBECK, COM ÁREA PRIVATIVA DE 185,05 M², INTEGRANTE DA MATRÍCULA Nº 19.508 E DA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.65.078.0059.001 (INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 576), NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, SÃO LUDGERO/SC, IDENTIFICADA NO PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO Nº 08/2026 PELA REFERÊNCIA RUA HENRIQUE BRUNING / RUA IRINEU BORNHAUSEN, Nº 322/365 E VINCULADA CADASTRALMENTE AO IMÓVEL DA RUA IRINEU BORNHAUSEN, Nº 87, DESTINADA À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUDGERO DURANTE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DAS INSTALAÇÕES PRÓPRIAS DA SECRETARIA, DE MODO A ASSEGURAR ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO PARA ACOMODAÇÃO DOS SERVIDORES, ORGANIZAÇÃO DOS SETORES, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
- Valor estimado da compra
- R$ 43.200,00