Edital nº LEE 2/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 82926569000147-1-000178/2026
- Unidade compradora
- 02002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
Objeto
O objeto do presente procedimento consiste na alienação de bens móveis considerados inservíveis, bem como de veículos de propriedade do Município de Gravatal, a ser realizada pelo critério do maior lance ofertado. Referidos bens, em razão de seu estado de conservação, desgaste, obsolescência ou inadequação para o atendimento das necessidades administrativas, não mais atendem de forma eficiente ao interesse público. Conforme dispõe a legislação vigente, a alienação de bens públicos classificados como inservíveis deve ocorrer mediante processo licitatório específico, sendo o leilão a modalidade adequada para a venda desses bens, por possibilitar ampla concorrência, transparência e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Tal procedimento encontra respaldo nas normas que regem as licitações e os contratos administrativos, as quais estabelecem critérios e exigências destinadas à correta gestão do patrimônio público.
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- Valor estimado da compra
- R$ 280.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.