Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 31/2026
MUNICÍPIO DE TUBARÃO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 82928656000133-1-000252/2026
- Unidade compradora
- 01 - MUNICÍPIO DE TUBARÃO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de serviços especializados de consultoria para implementação de programa de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), compreendendo os seguintes módulos: Data Mapping & Risk Assessment, Estrutura Organizacional, Políticas de Proteção de Dados, Resposta a Incidente de Segurança, Gestão de Terceiros, Direito dos Titulares, Sistema de Segurança da Informação, Sistema de Transparência, Redesenho de Processos, e Treinamento e Comunicação. MEMORANDO Nº 23.327/2025
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- Valor estimado da compra
- R$ 180.000,00
Contratos e empenhos
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