Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 33/2026
DEPTº APOIO A AGRIC PESCA E MEIO AMBIENTE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 82928698000174-1-000145/2026
- Unidade compradora
- 04001 - DEPTº APOIO A AGRIC PESCA E MEIO AMBIENTE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
INEXIGIBILIDADE PARA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO DE PRODUTORES E PROCESSADORES DE MANDIOCA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MANDIOCA DE ALTA PRODUTIVIDADE SUSTENTÁVEL - PROMAPS, CONTEMPLANDO AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, EVENTOS, VISITAS TÉCNICAS, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS E APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 30.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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