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Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 118/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
82939380000199-1-000263/2026
Unidade compradora
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Dispensa de licitação para a contratação da empresa LUZERNA PLACAS, 2 (dois) pares de placas automotivas padrão Mercosul nos veículos de placas UMJ5D05- M.BENZ 317 SPRINTER C I (2027/2026), e GIC5D07 - VW AMAROK CD 4X4 HIGH I (2017/2016) do Município de Joaçaba - Secretaria de infraestrutura - CEMAP.

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Valor estimado da compra
R$ 440,00

Contratos e empenhos

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