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Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 39/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
82939380000199-1-000270/2026
Unidade compradora
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Trata-se de procedimento de inexigibilidade de licitação para aquisição de material didático e educativo de segurança viária, destinado à utilização em campanhas de educação para o trânsito junto às escolas da rede municipal de ensino.

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Valor estimado da compra
R$ 5.880,00

Contratos e empenhos

268

Trata-se de procedimento de inexigibilidade de licitação para aquisição de material didático e educativo de segurança viária, destinado à utilização em campanhas de educação para o trânsito junto às escolas da rede municipal de ensino.

Valor global: R$ 5.880,00

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