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Edital nº 3/2026/FMS

Fundo Municipal de Saúde do Município de Água Doce

Dados em atualização

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Dados da licitação

Id contratação PNCP
82939398000190-1-000088/2026
Unidade compradora
2830 - Fundo Municipal de Saúde do Município de Água Doce
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Edital
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Tipo
Edital
Modo de disputa
Aberto

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde dos Grupos A, B e E, gerados pelas unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Água Doce/SC, em conformidade com a RDC ANVISA nº 222/2018, Resolução CONAMA nº 358/2005, Lei Federal nº 12.305/2010 e demais normas aplicáveis, conforme descritivo constante no Anexo II – Termo de Referência do edital.

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Valor estimado da compra
R$ 54.000,00