Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 23/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

82939430000138-1-000087/2026

Unidade compradora

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL D´OESTE - SC

Data de divulgação no PNCP

12/08/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Cessão de Direito de Uso do Sistema Detran Net, módulo Fiscalização, desenvolvido e instalado no ambiente DATACENTER do CIASC, relativos ao acesso/cessão de informação do banco de dados do DETRAN/SC para a inserção e atualização das multas de trânsito de competência administrativa da Prefeitura Municipal de Herval d´Oeste.

Valor estimado da compra

R$ 0,12

Contratos e empenhos

99

Cessão de Direito de Uso do Sistema Detran Net, módulo Fiscalização, desenvolvido e instalado no ambiente DATACENTER do CIASC, relativos ao acesso/cessão de informação do banco de dados do DETRAN/SC para a inserção e atualização das multas de trânsito de competência administrativa da Prefeitura Municipal de Herval d´Oeste.

Valor global: R$ 0,12