Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 654/2026
Fundo Municipal de Assistência Social
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 82940776000156-1-000759/2026
- Unidade compradora
- 06001 - Fundo Municipal de Assistência Social
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
AQUISIÇÃO DE 01 PASSAGEM AÉREA PARA ADOLESCENTE DE 16 ANOS, ATUALMENTE ACOLHIDA EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, PARA DESLOCAMENTO DE CHAPECÓ/SC A PORTO VELHO/RO, VISANDO GARANTIR TRANSPORTE SEGURO ATÉ SUA GENITORA, EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA FAMILIAR, CONFORME AVALIAÇÃO TÉCNICA DA PSE E DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.021,49
Contratos e empenhos
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