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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 38/2026

Departamento de Assistência e Promoção Social do Município de São Carlos/SC

  • Última atualização
  • São Carlos/SC

Dados da licitação

Id contratação PNCP
82945718000115-1-000245/2026
Unidade compradora
09001 - Departamento de Assistência e Promoção Social do Município de São Carlos/SC
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA E ATENDIMENTO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA PESSOA ACOLHIDA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO COMUM CÍVEL Nº 5001128-36.2026.8.24.0059/SC.

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Valor estimado da compra
R$ 72.000,00

Contratos e empenhos

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CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA E ATENDIMENTO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA PESSOA ACOLHIDA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO COMUM CÍVEL Nº 5001128-36.2026.8.24.0059/SC.

Valor global: R$ 72.000,00

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