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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 58/2026

Secretaria de Estado da Educação

Dados da licitação

Id contratação PNCP
82951328000158-1-000057/2026
Unidade compradora
20 - Secretaria de Estado da Educação
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de locação de prédio comercial, possibilitando a centralização das atividades administrativas e pedagógicas em um único endereço, Avenida Frei Rogério, nº 96, Centro de Curitibanos–SC, inseridos em zona urbana consolidada e com aptidão para usos compatíveis com o padrão local, para manutenção do contrato escolar com a EEB Santa Teresinha, localizados no Curitibanos/SC,com área total aproximada de 9.579,22m²

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Valor estimado da compra
R$ 750.000,00

Contratos e empenhos

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